Nome de juízes não pode constar na lista negra da OAB

Suspensa determinação do TCU sobre repasse de honorários a advogados do BB

Relator pede arquivamento de processo contra Mabel

AASP apóia pedido da OAB de cancelamento da súmula nº 5 do STF

Falta de fundamentação tranca ação por crime ambiental envolvendo extração de argila

Em março de 2009, policiais militares do 1º GP do 9º Pelotão de Polícia de Proteção Ambiental teriam constatado que o dono das terras estava extraindo "recursos minerais" (argila) de sua propriedade.

Sexta Turma: Argumento novo na fase da tréplica não constitui ofensa ao contraditório

Meio Ambiente em perspectiva: do reconhecimento das múltiplas dimensões interdependentes do meio ambiente

. 3º da lei nº 6.938/81 conceitua o meio ambiente de forma ampla. O artigo supracitado considera o meio

CCJ da Câmara aprova advogado no inquérito e matéria vai para o Senado

Mais um passo importante foi dado na concretização de uma das bandeiras da OAB em favor da advocacia

OAB-CE conquista liminar suspendendo multa a advogado

O juiz entendeu que a apresentação das alegações finais fora do prazo assinalado pela lei processual caracterizaria o abandono do processo ensejando a aplicação da multa

Conselho de Ética notifica André Vargas sobre abertura de processo

Deputado não foi encontrado para ser notificado pessoalmente

Mantida denúncia contra grupo armado atuante no transporte alternativo do Rio

De acordo com a denúncia, os acusados fariam parte de um grupo armado que praticava crimes para assegurar proveitos no mercado de transporte alternativo naquele estado

Ophir: se advogado for calado, é a cidadania que será calada

O presidente nacional da OAB julgou "lamentável" a posição do relator do mensalão, que defendeu o envio de representação contra três advogados que pediram sua suspeição

Mantida condenação para homem que abusou da própria filha durante 6 anos

O acusado foi condenado à pena de oito anos e nove meses de reclusão por abusar sexualmente se sua filha ao longo de seis anos

Juiz condena Ceasa a pagar multa por quebra de contrato

Em novembro de 1997, a empresa venceu uma licitação para prestação de serviços de segurança na Ceasa e, meses depois, teve o acordo rompido, sem qualquer indenização.

Ministro suspende decisão do CNJ que afastou titular de cartório no Espírito Santo

OAB questiona penalidade do Código de Trânsito que prevê suspensão imediata do direito de dirigir

Concessão de vista a cálculos de liquidação é facultativa, e não obrigatória

TJ reintegra funcionário por ausência de procedimento administrativo

Estado do Maranhão contesta no STF reintegração de ex-policial

Projeto que extingue multa por abandono de processo é aprovado pelo Senado

Desta forma, os advogados passarão a responder pela infração perante à OAB